Advocacia, Assessoria e Consultoria Trabalhista
Soluções jurídicas estratégicas para garantir e proteger seus direitos.
Advocacia, Assessoria e Consultoria Trabalhista
Soluções jurídicas estratégicas para garantir e proteger seus direitos.
Assessoria Jurídica Trabalhista ✦ Prevenção de Riscos ✦ Organização da Relação do Trabalho ✦ Segurança Jurídica ✦ Consultorias Jurídicas ✦ Redução de Ações Trabalhistas ✦ Indenização por Assédio ✦ Verbas Rescisórias ✦ Garantia de Direitos ✦ Assessoria Jurídica Trabalhista ✦ Prevenção de Riscos ✦ Organização da Relação do Trabalho ✦ Segurança Jurídica ✦ Consultorias Jurídicas ✦ Redução de Ações Trabalhistas ✦ Indenização por Assédio ✦ Verbas Rescisórias ✦ Garantia de Direitos ✦ Assessoria Jurídica Trabalhista ✦ Prevenção de Riscos ✦ Organização da Relação do Trabalho ✦ Segurança Jurídica ✦ Consultorias Jurídicas ✦ Redução de Ações Trabalhistas ✦ Indenização por Assédio ✦ Verbas Rescisórias ✦ Garantia de Direitos ✦
É especialista em Assessoria e Consultoria Jurídica Trabalhista, oferecendo soluções jurídicas de alto nível para empresas e pessoas físicas em Pernambuco e em todo o brasil.
Temos como compromisso a garantia e defesa de direitos, proporcionando um atendimento personalizado e preciso, com foco em dedicação e excelência.
Advogada Responsável:
Dra. Marília Carvalho Santos - OAB/PE: 35023
Especialidade:
Mais de 18 (dezoito) anos de experiência no Direito Trabalhista, especialista em Direito e Processo do Trabalho e em conflitos societários.
É especialista em Assessoria e Consultoria Jurídica Trabalhista, oferecendo soluções jurídicas de alto nível para empresas e pessoas físicas em Pernambuco e em todo o brasil.
Temos como compromisso a garantia e defesa de direitos, proporcionando um atendimento personalizado e preciso, com foco em dedicação e excelência.
Advogada Responsável:
Dra. Marília Carvalho Santos
OAB/PE: 35023
Especialidade
Mais de 18 (dezoito) anos de experiência no Direito Trabalhista, especialista em Direito e Processo do Trabalho e em conflitos societários.
Áreas de atuação para empresas
Conheça todas as nossas especialidades
Consultoria
Preventiva Trabalhista
Orientações para evitar processos e multas, organizando corretamente contratações, Folha s de ponto, férias, demissões, aplicação de advertências e Suspensões disciplinares.
Defesa em
Processo Trabalhista
Representação da empresa em ações movidas por empregados e ex-empregados com estratégias e acompanhamento pleno.
Auditoria
Trabalhista
Realizamos uma avaliação completa para identificar e corrigir possíveis riscos antes que se tornem problemas reais.
Negociação de
Acordos Trabalhistas
Mediação e elaboração de acordos extrajudiciais para resolver conflitos, evitando assim processos judiciais.
Áreas de atuação para trabalhadores
Direitos Trabalhistas
Sonegados
Assessoria para trabalhadores que tiveram seus direitos suprimidos, como horas extras não pagas, ausência de intervalo para refeição e descanso, adicional de insalubridade ou periculosidade, férias não concedidas, 13º salário e depósitos de FGTS não realizados. Atuamos para reaver todos os valores devidos conforme a CLT.
Fraude Trabalhista
e Indenizações
Ações judiciais em casos de fraude na relação de trabalho, como a contratação por PJ (pejotização), uso indevido de contratos temporários ou vínculos disfarçados. Também atuamos na reparação de danos morais e materiais decorrentes de assédio, acidentes de trabalho ou exposições abusivas.
Rescisão
Indireta
Orientação e ajuizamento de ações para rescisão indireta do contrato de trabalho, quando o empregador comete faltas graves, como atraso de salários, assédio ou imposição de condições ilegais. O trabalhador passa a ter direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Reversão de
Justa Causa
Defesa técnica em casos de dispensa por justa causa sem o devido respaldo legal. Atuamos para reverter a penalidade e transformá-la em demissão sem justa causa, garantindo o acesso ao saldo do FGTS, multa de 40%, aviso-prévio, seguro-desemprego e demais verbas rescisórias devidas.
Áreas de atuação para empresas
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Preventiva Trabalhista
Orientações para evitar processos e multas, organizando corretamente contratações, Folhas de ponto, férias, demissões, aplicação de advertências e Suspensões disciplinares.
Defesa em
Processo Trabalhista
Representação da empresa em ações movidas por empregados e ex-empregados com estratégias e acompanhamento pleno.
Auditoria
Trabalhista
Realizamos uma avaliação completa para identificar e corrigir possíveis riscos antes que se tornem problemas reais.
Negociação de
Acordos Trabalhistas
Mediação e elaboração de acordos extrajudiciais para resolver conflitos, evitando assim processos judiciais.
Áreas de atuação para trabalhadores
Direitos Trabalhistas
Sonegados
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Fraude Trabalhista
e Indenizações
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Rescisão
Indireta
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Reversão de
Justa Causa
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Clientes que confiam na MC Santos Advocacia
O Processo da Sua Defesa
Passo a passo
Desde o primeiro contato, nosso foco é esclarecer e simplificar todo o processo jurídico para você. Garantimos uma estratégia de defesa eficiente e representação qualificada em todas as etapas legais.
Análise do caso
Avaliamos todos os detalhes da situação e as evidências envolvidas para traçar o melhor caminho jurídico.
Estratégia de defesa
Desenvolvemos uma abordagem personalizada para garantir a melhor condução do seu caso.
Acompanhamento jurídico
Atuamos com firmeza e dedicação em todas as fases do processo, assegurando seus direitos.
O Processo da Sua Defesa
Passo a passo
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Análise do caso
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Estratégia de defesa
Desenvolvemos uma abordagem personalizada para garantir a melhor condução do seu caso.
Acompanhamento jurídico
Atuamos com firmeza e dedicação em todas as fases do processo, assegurando seus direitos.
Solicitação de
Atendimento
Solicitação de
Atendimento
Perguntas
Frequentes
Encontre aqui as respostas para suas dúvidas sobre direitos trabalhistas e conheça seus direitos
Não! A contratação sem registro é ilegal e pode gerar multa e ação trabalhista com condenações por vínculo empregatício, FGTS, INSS, férias, 13º, entre outros. O empregador deve orientar o(a) trabalhador(a) a atualizar o CadÚnico e formalizar o vínculo. Isso evita fraudes.
É o empregador quem escolhe a data de início das férias, levando em consideração a conveniência da empresa, devendo comunicar ao empregado com – no mínimo – antecedência de 30 (trinta) dias.
A empresa deve pagar tudo até 10 dias após o fim do contrato. Se atrasar, cabe multa equivalente a um salário do empregado.
a) Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);
b) Férias vencidas, se houver, + 1/3 constitucional;
c) Férias proporcionais (se ainda não completou um novo período aquisitivo) + 1/3 constitucional;
d) 13º salário proporcional.
Não pode! O depósito do FGTS é uma obrigação exclusiva do empregador e não pode ser descontado do salário do empregado em nenhuma hipótese.
- Ainda tem dúvidas? Entre em contato que iremos te ajudar!
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Frequentes
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Não! A contratação sem registro é ilegal e pode gerar multa e ação trabalhista com condenações por vínculo empregatício, FGTS, INSS, férias, 13º, entre outros. O empregador deve orientar o(a) trabalhador(a) a atualizar o CadÚnico e formalizar o vínculo. Isso evita fraudes.
É o empregador quem escolhe a data de início das férias, levando em consideração a conveniência da empresa, devendo comunicar ao empregado com – no mínimo – antecedência de 30 (trinta) dias.
A empresa deve pagar tudo até 10 dias após o fim do contrato. Se atrasar, cabe multa equivalente a um salário do empregado.
a) Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);
b) Férias vencidas, se houver, + 1/3 constitucional;
c) Férias proporcionais (se ainda não completou um novo período aquisitivo) + 1/3 constitucional;
d) 13º salário proporcional.
Não pode! O depósito do FGTS é uma obrigação exclusiva do empregador e não pode ser descontado do salário do empregado em nenhuma hipótese.
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